Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para dispor sobre a ampliação do prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Desapensação
Desapensação deste (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei 9.474/2018, principal.
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
Notificações
Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/08/2023 22:26:00. Não foram apresentados recursos.
Notificações
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58, combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2023): Projeto de Lei nº 9.474/2018, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 4.884/2020, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento nos termos do art. 133 do RICD, e com parecer pela injuridicidade, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9474/2018
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 783.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9474/2018. Em decorrência dessa apensação, esclareço que a matéria passa a tramitar no regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem n. 572/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação dos membros dos Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, submeto o texto do projeto de lei que 'Altera a lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para dispor sobre a ampliação do prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura'".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4884/2020, pelo Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para dispor sobre a ampliação do prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura".
Arquivada