PL 5441/2020

Tramitação

1. 07/08/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-3463/2023.

2. 05/07/2021· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-2232/2021.

3. 02/02/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 1054.

4. 22/12/2020· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3357/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 09/12/2020· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 5441/2020, pelo Deputado David Soares (DEM/SP), que "Define os crimes cibernéticos e dá outras providências".

   Tramitando em Conjunto

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