Altera Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral o código eleitoral para proibir a violência política eleitoral contra o candidato LGBTQIA+ ou transgênero.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1259/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2540/2023".
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4518/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4518/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2540/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2540/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 128/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 128/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-128/2023.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.687/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.687/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.513/2021 e 78/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1687/2021, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2513, de 2021, do Projeto Lei n° 78, de 2021, em razão das proposições tratarem de matérias diversas".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2513/2021.
Aguardando ParecerDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 335.
Distribuição
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 78/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral o código eleitoral para proibir a violência política eleitoral contra o candidato LGBTQIA+ ou transgênero".
Aguardando Parecer