Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de definir os veículos de coleção originais e customizados.
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Arquivamento
Arquivado
Recebimento
Recebimento pela CVT.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 751.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-599/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 197/2021, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de definir os veículos de coleção originais e customizados".
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