Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, em todo o país, de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 3593/2023 a esta proposição.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3593/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4107/2021.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 411/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 411/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 376/2021 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 5.215/2019 em despacho inicial. Publique-se."
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 260
Aguardando Definição EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5215/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Tramitando em ConjuntoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 411/2021, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Com base no art. 142 do Regimento Interno, requer o apensamento do PL 376/2021 ao PL 5215/2019 por versarem sobre o mesmo assunto. ".
Aguardando Definição EncaminhamentoApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 376/2021, pela Deputada Jéssica Sales (MDB/AC), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, em todo o país, de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos. ".
Tramitando em Conjunto