Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2737/2020
Notificações
Designada Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), para o PL 2737/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-2737/2020
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 135
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2737/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificações
Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 383/2021, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.