Cria o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 356/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-356/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4442/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4442/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 504
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5036/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 608/2021, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Cria o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher".
Tramitando em Conjunto