Institui a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos - CBHPM como o parâmetro para cálculo de pagamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, apensado ao Projeto de Lei nº 9.856, de 2018 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/21 PAG 481
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6001/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1420/2021, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Institui a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM como o parâmetro para cálculo de pagamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde. ".
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