PL 1637/2021

Tramitação

1. 09/08/2023· CFT

   Recebimento

   Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4307/2019

2. 10/06/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 102

3. 10/06/2021· CSPCCO

   Recebimento

   Recebimento pela CSPCCO.

4. 10/06/2021· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4307/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 29/04/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1637/2021, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA), que "Altera o art. 41-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para modificar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário, reservando 10% (dez por cento) do montante do Fundo para os partidos que cumprirem regras relativas à participação política da comunidade negra". Ver inteiro teor atualizado no registro de proposição.

   Tramitando em Conjunto

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