Altera o Artigo 35-A da Lei 11343/06, para criar o crime de Narcoterrorismo no Brasil.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Ramagem, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem, PRL 1 CCJC.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Ramagem, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 19/08/21 PAG 868, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Gurgel (PSL-RJ) e Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Gurgel, pelo Deputado Luís Miranda.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/21 PAG 377
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2175/2021, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), que "Altera o Artigo 35-A da Lei 11343/06, para criar o crime de Narcoterrorismo no Brasil.".
Aguardando Designação de Relator(a)