Susta o Decreto nº 10.727, de 22 de junho de 2021, que altera o Decreto nº 9.088, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
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Notificações
Indeferido o REQ n. 2428/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2428/2023 (Requerimento), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n° 308, de 2021, que susta o Decreto nº 10.727, de 22 de junho de 2021, que altera o Decreto nº 9.088, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 308/2021, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP), que "Susta o Decreto nº 10.727, de 22 de junho de 2021, que altera o Decreto nº 9.088, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar".
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)