Altera os artigos 121 e 157 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar novas causas de aumento de pena.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3134/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1788/2023, apensado ao Projeto de Lei nº 2662/2021, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 3135/2008".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1840/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1788/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1683/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1625/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4020/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2021.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3135/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2662/2021, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera os artigos 121 e 157 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para criar novas causas de aumento de pena".
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