Altera os artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para converter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em benefício assistencial ao cuidador do beneficiário falecido.
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Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4764/2020
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), em virtude da apensação do PL 3649/2024., para o PL 4764/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-3649/2024 à proposição PL-2782/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3649/2024.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 4764/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4896/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4013/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1605/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1273/2023.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4764/2020
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2839/2021 apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 497
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2839/2021.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4764/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2782/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera os artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para converter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em benefício assistencial ao cuidador do beneficiário falecido".
Tramitando em Conjunto