Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2737/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2737/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 547
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-198/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2795/2021, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL/RS), que "Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal".
Tramitando em Conjunto