Dispõe sobre a obrigatoriedade ao uso de uniforme, colete, etiqueta ou crachá de identificação, para todas crianças que estejam em estabelecimentos privados ou públicos sob guarda, responsabilidade e vigilância do local.
Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1456/2015
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1456/2015
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/21 PAG 385
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1456/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3398/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade ao uso de uniforme, colete, etiqueta ou crachá de identificação, para todas crianças que estejam em estabelecimentos privados ou públicos sob guarda, responsabilidade e vigilância do local.".
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