Susta o Decreto nº 10.833, de 07 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, seus componentes e afins.
Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-819/2021
Notificação de Despacho
INDEFIRO o REQ 1554/2023, nos termos do art. 104, § 2º do RICD, haja vista a solicitação não conter número suficiente de signatários. Publique-se, e após, arquive-se
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1554/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 821 de 2021. ".
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PDL-819/2021
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/21 PAG 591
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PDL-819/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 821/2021, pelos Deputados Célio Studart (PV/CE) e Professor Israel Batista PV, que "Susta o Decreto nº 10.833, de 07 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, seus componentes e afins".
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