Autoriza o Poder Executivo a criar o Vale TEA - Transtorno de Espectro Autista - como transferência de renda para famílias que possuem filhos portadores desta síndrome, em situação de maior vulnerabilidade social
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Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Ana Pimentel.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Ana Pimentel.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 144
Pronta para PautaRecebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando Designação de Relator(a)Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3643/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Vale TEA - Transtorno de Espectro Autista - como transferência de renda para famílias que possuem filhos portadores desta síndrome, em situação de maior vulnerabilidade social".
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