Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos para assegurar o fornecimento gratuito dos produtos que especifica e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para o PL 9937/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-3251/2024 à proposição PL-4819/2023.
Notificações
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 9937/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 505/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-505/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4819/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4819/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4619/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4619/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2259/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.010, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.957, de 2021".
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2010/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2010/2023.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 658
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9937/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho
Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3957/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos para assegurar o fornecimento gratuito dos produtos que especifica e dá outras providências. ".
Tramitando em Conjunto