Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para promover a transparência de informações de segurança pública.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (PL-RR).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Nicoletti, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gilvan da Federal, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1397/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1397/2024.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1111/2024 a esta proposição.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1111/2024.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/08/2023 a 15/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP)
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/07/2023.
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5179/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para promover a transparência de informações de segurança pública".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 399/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.179, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para promover a transparência de informações de segurança pública".
Aguardando Parecer