PL 840/2023

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Tramitação

1. 09/11/2023· CFT

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2023 a 09/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

2. 31/10/2023· CFT

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2023)

3. 30/10/2023· CFT

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)

4. 25/04/2023· CFT

   Recebimento

   Recebimento pela CFT.

   Aguardando Parecer