PL 121/1999

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Fernanda Melchionna.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 121/1999.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 121/1999.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darcísio Perondi, deixou de ser membro da Comissão

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, publicado no DCD de 05/07/18 PÁG 889 COL 01, Letra F.

Notificações

Prejudicado o Requerimento nº 8.989/18 em face da aprovação do Requerimento nº 8.994/18, nos termos do art. 163, VIII, do RICD.

Devolução à CCP

Notificações

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8994/2018 => PL 121/1999.

Aprovação de Requerimento

Aprovado Requerimento dos Líderes, que com base no art. 156 do Regimento Interno, "requeremos a extinção do regime de urgência do Projeto de Lei nº 121, de 1999".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Extinção do regime de urgência (matéria com urgência votada) n. 8994/2018, pelo Líderes, que: "Com base no art. 156 do Regimento Interno, requeremos a extinção do regime de urgência do Projeto de Lei nº 121, de 1999".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação das EMS ao PL 121-E/1999.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

Retirada de Pauta

Aprovado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Alessandro Molon.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 121/1999.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pela Relatora.

Aprovação

Aprovado o parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação da Emenda do Senado ao PL 121-D/1999.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Angela Portela

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação das Emendas do Senado ao PL nº 121/99.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Hugo Leal

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/09 PÁG 57682 COL 02, Letra E.

Distribuição

(EMENDAS DO SENADO FEDERAL)Determino o desarquivamento do PL nº 121/1999 e a distribuição das Emendas do Senado Federal a este apresentadas às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 154 RICD

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMS 121/1999, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2000 (PL nº 121, de 1999, na Casa de origem), que "Estabelece a disciplina legal para a propriedade, a posse, o transporte e a guarda responsável de cães"."

Recebimento

Recebido o Ofício de nº 2007/09 do Senado Federal comunicando que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2000 (PL nº 121, de 1999, na Casa de origem), que "Estabelece a disciplina legal para a propriedade, a posse, o transporte e a guarda responsável de cães".

Arquivamento

Recebimento do Ofício n° 211/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.

Remessa ao Senado Federal

REMESSA, AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE 191/00.

Despacho* (inativa)

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 121-D/99.DCD 21/06/00 PÁG 33380 COL 02.

Não Informado

VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FERNANDO CORUJA, CUNHA BUENO E EDUARDO PAES.APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR, RESSALVADOS OS DESTAQUES.APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 02, COM PARECERES FAVORAVEIS, RESSALVADOS OS DESTAQUES.REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 01, COM PARECERES CONTRARIOS, RESSALVADOS OS DESTAQUES.PREJUDICADOS: O SUBSTITUTIVO DA CDCMAM, O PROJETO INICAL, OS APENSADO E OS DESTAQUES.APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE ANTONIO ALMEIDA.

Não Informado

REQUERIMENTO DO DEP JOSE CARLOS COUTINHO, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O PL. 2361/00.

Não Informado

INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PEDRO VALADARES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOPL. 2143/99, A ESTE, TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO.DCD 21 03 00 PAG 11355 COL 01.

Leitura e publicação do Parecer

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM, CREDN E CCJR, AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.(PL. 121-C/99).DCD 06 11 99 PAG 52753 COL 01.

Não Informado

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CREDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP FERNANDO CORUJA, EDUARDO PAES, POMPEO DE MATTOS E ARNALDO FARIA DE SÁ.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDA 01 PELO DEP JOSÉ ANTONIO E EMENDA 02 PELO DEP ALDO REBELO.DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CDCMAM, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02.DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CREDN, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01 E APROVAÇÃO DA EMENDA 02.DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP EDUARDO PAES, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01 E PELA APROVAÇÃODAEMENDA 02.RETIRADO O PROJETO, DE OFÍCIO.DCD 14 10 99 PAG 48532 COL 02.

Adiamento de Discussão

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.ADIADA A DISCUSSÃO, POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).

Leitura e publicação do Parecer

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CCJR, PENDENTE DE PARECER DA CREDN.(PL. 121-B/99).DCD 06 11 99 PAG 52710 COL 02.

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN A ESTE E AOS PL. 136/99, PL. 159/99, PL. 166/99, PL. 171/99, PL. 176/99, PL. 184/99, PL. 219/99, PL. 238/99,PL. 326/99, PL. 331/99, PL. 790/99, PL. 839/99,PL. 1113/99, PL. 1141/99 E PL. 1290/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.

Adiamento de Discussão

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.DCD 07 10 99 PAG 47641 COL 01.

Não Informado

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.NÃO APRECIADO, EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DA DISCUSSÃO DO ITEM 01 DA PAUTA, DA ORDEM DO DIA, PARA A SESSÃO DELIBERATIVA DO DIA 06 10 99.DCD 06 10 99 PAG 47128 COL 02.

Leitura e publicação do Parecer

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PENDENTE DE PARECERES DA CDCMAM E CREDN.(PL. 121-A/99).DCD 24 09 99 PAG 44160 COL 01.

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO DO PARECER REFORMULADO DO RELATOR, DEP EDUARDO PAES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PL. 136/99, PL. 159/99, PL. 166/9,PL. 171/99, PL. 176/99, PL. 184/99, PL. 219/99,PL. 238/99, PL. 326/99, PL. 331/99, PL. 629/99,PL. 768/99, PL. 790/99, PL. 839/99, PL. 1113/99,PL. 1141/99 E PL. 1290/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP VICENTE ARRUDA E DARCI COELHO.

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN, A ESTE E AOS PL. 136/99,PL. 159/99, PL. 166/99, PL. 171/99, PL. 176/99,PL. 184/99, PL. 219/99, PL. 326/99, PL. 331/99,PL. 238/99, PL. 629/99 , PL. 790/99, PL. 768/99,PL. 839/99, PL. 1113/99, PL. 1141/99 E PL. 1290/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER DO RELATOR, DEP EDUARDO PAES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PL. 136/99, PL. 159/99, PL. 166/99,PL. 171/99, PL. 176/99, PL. 184/99, PL. 219/99,PL. 238/99, PL. 326/99, PL. 331/99, PL. 629/99,PL. 768/99, PL. 790/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.

Parecer do(a) Relator(a)

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN, A ESTE E AOS PL. 136/99,PL. 159/99, PL. 166/99, PL. 171/99, PL. 176/99,PL. 184/99, PL. 219/99, PL. 326/99, PL. 331/99,PL. 238/99, PL. 629/99 , PL. 790/99 E PL. 768/99, APENSADOS.

Não Informado

INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RICARDO BEZOINI, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOPL. 629/99, DESTE.DCD 27 05 99 PAG 24028 COL 01.

Designação de Relator(a)

RELATOR DE EDUARDO PAES.

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP JORGE TADEU MUDALEN.

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP MARIO DE OLIVEIRA.

Encaminhamento

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CREDN E CCJR.

Não Informado

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP CUNHA BUENO - PPB, EM APOIAMENTO; MARCOS CINTRA - PL; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO BLOCO PL/PST/PSL/PMN/PSD; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; ROBERTO JEFFERSON , LIDER DO PTB; JOSE GENOINO, LIDER DO PT; WILSON SANTOS-PMDB,EM APOIAMENTO; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 154 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.DCD 24 03 99 PAG 11465 COL 02.

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 20 03 99 PAG 10827 COL 01.

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO.