Estabelece alienação de bens imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, e dá outras providências.
Autoriza o mutuário do SFH a transferir o financiamento, sem que se alterem as condições do contrato original.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
Notificações
Avulso atualizado em razão de novo despacho. (2 apensados).
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 728/1991 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1716/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CESAR BANDEIRA A ESTE, E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 1309/1991 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1716/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 4101/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1716/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Augusto Viveiros, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, deste e dos PL's nºs 5.089/90, 6.038/90, 287/91, 386/91, e da emenda a ele apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, 420/91, 728/91, e da emenda a ele apresentada na Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior, 737/91, 895/91, 984/91, 994/91, 1.102/91, 1.126/91, 1.309/91, 1.924/91, 1.941/91, e das três emendas a ele apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, 2.105/91, e da emenda a ele apresentada e adotada na Comissão de Viação e Transportes, 2.152/91, 2.534/92, 2.976/92, 3.128/92, e da emenda a ele apresentada na Comissão de Viação e Transportes, 3.340/92, 3.562/93, 3.606/93, 4.024/93 e 3.431/97, apensados; pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, e dos PL's apensados nºs 5.237/90, 742/91, e das três emendas apresentadas, e das quatro emendas de relator na Comissão de Viação e Transportes, 1.282/91, e das três emendas a ele apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, 2.003/91, 2.660/92, 2.799/92, 2.878/92, 2.977/92, 3.320/92, 3.560/93 e 756/95; e pela adequação financeira e orçamentária do PL apensado nº 2.641/92; no mérito, pela rejeição de todas as proposições.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 4101/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1716/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDECI OLIVEIRA A ESTE E AOS PL. 287/91, PL. 5089/90,PL. 420/91, PL. 737/91, PL. 2976/92, PL. 1126/91,PL. 2534/92, PL. 2878/92, PL. 1309/91, PL. 3562/93, PL. 4024/93, PL. 756/95, PL. 3431/97, APENSADOS, E A EMENDA 02/97, APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DOS PL. 5237/90, PL. 6038/90, PL. 3896/91, PL. 3606/93, PL. 2152/91,PL. 728/91, PL. 742/91, PL. 895/91, PL. 984/91,PL. 994/91, PL. 1102/91, PL. 1282/91, PL. 2003/91,PL. 2977/92, PL. 1924/91, PL. 1941/91, PL. 2105/91, PL. 2641/92, PL. 2660/92, PL. 2799/92, PL. 3128/92, PL. 3320/92, PL. 3340/92, APENSADOS, E AS EMENDAS 01 E 03/97, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4101/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4101/1989 o PL 4991/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 1716/2003.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 737/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 737/1991 o PL 5264/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 1716/2003.
Distribuição
Devido ao arquivamento do PL 4101/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1716/2003 do PL 4101/1989, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-369/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-945/2007.DCD de 24 05 07 PÁG 26001 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2007.DCD 11 04 07 PAG 15323 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2007.DCD 31 03 07 PÁG 13822 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 240, DE 2007, pelo Deputado(a) Jair Bolsonaro, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 187 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Publicação de Proposição
Publicação Inicial no DCD 04 09 03 PÁG 42084 COL 01.
Apensação
Apensação desta ao PL 4101/1989.
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Encaminhamento
Encaminhado à CCJR.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Apensação à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-4101/1989.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
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