Dispõe sobre o acompanhamento de paciente, criança ou idoso, durante internação hospitalar, bem como o direito de o acompanhante ter acesso à refeição custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 587/2026 à proposição PL 2640/2019.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2042/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2042/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2640/2019.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5910/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4990/2013.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7419/2006
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7419/2006
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-7419/2006.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7340/2006.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/05 PÁG 55299 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Mendes de Jesus (PSB-RJ).
Tramitando em Conjunto