Acrescenta parágrafo ao art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para que não seja considerado crime continuado a prática, mediante mais de uma ação ou omissão, de crimes contra a vida.
Apensação
Apensação da proposição PL-590/2025 à proposição PL-1784/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-1784/2024 à proposição PL-872/2007.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1784/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-657/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5092/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4727/2012.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1100/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 1100/2011, pelo Dep. Aelton Freitas, que solicita o desarquivamento de proposição.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/07 PÁG 23252 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-87/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG).
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