PL 2870/2008

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 4633/2009, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-62/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 62/2011, pelo Dep. Antonio Bulhões, que solicita o desarquivamento de proposição.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vic Pires Franco (DEM-PA)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4633/2009 apensada.

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REC 332/2009: "Recebo o Recurso nº 332/09 como pedido de reconsideração. Embora verse sobre conteúdo eleitoral, a matéria constante do Projeto de Lei n. 2.870, de 2008, não foi objeto de discussão e votação ao tempo da apreciação da proposição que deu origem à Lei n. 12.034, de 2009 (Projeto de Lei n. 5.498, de 1999). Assim, torne-se sem efeito a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 2.870, de 2008, com o efetivo retorno de sua tramitação no estágio em que se encontrava. Publique-se."

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

Devolução à CCP

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso nº 332/2009, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), contra a decisão que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.870/2008, que "Altera o art. 41-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estendendo a vedação de captação de sufrágio ao dia da escolha do candidato em convenção partidária".

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2009)

Declaração de Prejudicialidade

Tendo em vista a vigência da Lei n.º 12.034 de 29 de setembro de 2009, que altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 273/1999, 2568/2000, 846/1999, 2358/2000, 3521/2008, 3561/2008, 3647/2008, 4357/2008, 5420/2009, 3852/2000, 4724/2001, 4649/2001, 6216/2002, 391/2003, 3418/2004, 4258/2004, 6996/2006, 1360/2007, 1785/2007, 2148/2007, 3894/2008, 2870/2008, 3020/2008, 3102/2008, 4407/2008, 4441/2008 e 4795/2009. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias a esses Projetos, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.DCD de 25/11/09 PÁG 66749 COL 01.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4633/2009.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/08 PÁG 7789 COL 01.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Bulhões (PMDB-SP).