Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 3986/2008 com originais produzidos na CCJ do PRL-1; PRL-2; PRL-3.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; da Emenda 1 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; da Emenda 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com submendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemendas, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 526 COL 01, Letra B.
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por unanimidade o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Vander Loubet.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Fernando Marroni.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 e 2 da CDEIC, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CME, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação deste e da Emenda de nº 1 da CDEIC, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de nº 2 da CDEIC.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CME, pelo Dep. Vitor Penido
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Arnaldo Jardim.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 10.125/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.125/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.986/2008 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 10125/2014, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que: "Requer novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3986/2008, do Senado Federal - Sr. Renato Casagrande - PSB/ES, que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". ".
Não Deliberado
Retirado de pauta a Requerimentos aprovados dos Deputados Paulão e Ronaldo Benedet.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação deste e das Emendas da CDEIC, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CME, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Luiz Fernando Machado.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2011)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 11/05/10, PÁG 19346 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CME.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (pendente de análise)".
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), para refazer parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Carlos Machado.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado João Maia.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 0 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
Recebimento
Recebimento pela CDEIC.
Devolução à CCP
Distribuição
NOVO DESPACHO AO PL 3.986/2008: CDEIC, CME e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade.
Notificação de Despacho
Deferido REQ 5476/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 3.986/2008 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO AO PL 3.986/2008: CDEIC, CME e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se."DCD de 18/09/09 PÁG 50973 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento.nº 5476/2009, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 3.986, de 2008.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2009)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Márcio Junqueira.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Marcio Junqueira.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 353/2009 do Sr. Marcio Junqueira que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 3.986/2008, item n º 16 da Pauta.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Átila Lira.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/10/2008)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
Recebimento
Recebimento pela CME.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 08 PAG 41757 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Recebimento
Recebido o Ofício nº 1422 de 2008,que encaminha,a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o PLS nº 204, de 2008, de autoria do Senador Renato Casagrande, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei.
Aguardando Parecer