Estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes os originais do PEC 376/2009 produzidos na CCJ:PRL-1; PRL-2; PRL-3; e Designação de Relatoria (Dep. Esperidião Amin).
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico da PEC 376/2009 com originais produzidos na CCJ do PRL-4; PRL-5; VTS-1 e PRL-6.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 378/2009, 117/2011, 365/2013, 379/2014, 214/2019, 129/2011, 56/2019, 179/2019, 393/2014 e 215/2019, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini, PRL 8 CCJC.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 486/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 486/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 117/2011 e 376/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Notificação de Despacho
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 486/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 117, de 2011, da Proposta de Emenda à Constituição nº 376, de 2009".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 486/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 117, de 2011, da Proposta de Emenda à Constituição nº 376, de 2009".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 378/2009, 117/2011, 365/2013, 379/2014, 214/2019, 129/2011, 56/2019, 179/2019, 393/2014 e 215/2019, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), para elaboração de novo parecer em virtude de apensação da PEC 215/2019.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 378/2009, 117/2011, 365/2013, 379/2014, 214/2019, 129/2011, 56/2019, 179/2019, 393/2014 e 215/2019, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 486/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 117, de 2011, da Proposta de Emenda à Constituição nº 376, de 2009".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-214/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Valtenir Pereira, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 378/2009, 117/2011, 365/2013, 379/2014, 129/2011, 56/2019 e 393/2014, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), pela admissibilidade desta, da PEC 378/2009, da PEC 117/2011, da PEC 365/2013, da PEC 379/2014, da PEC 129/2011, da PEC 56/2019 e da PEC 393/2014, apensadas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem manifestação pelo Relator não-membro.
Notificações
À CCJC o Memorando nº 399/15 - COPER solicitando desapensar a PEC 125/15 da de nº 393/14, que tramita em conjunto com a de nº 376/09.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3539/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer que a PEC 125/2015 seja desapensada da PEC 376/2009".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2015.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-379/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-379/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-365/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-117/2011.DCD do dia 20/12/11 PÁG 68514 COL 02.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-580/2011.DCD de 05/03/11 PÁG 10810 COL 01.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Retirada de Pauta
Aprovado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado José Genoíno, contra o voto do Deputado Ernandes Amorim.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Roberto Magalhães.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela admissibilidade desta e da PEC 378/2009, apensada.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator Nº 3, pelo Dep. Geraldo Pudim, que "parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (pendente de análise)"
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela admissibilidade desta, e da PEC 378/2009, apensada.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela admissibilidade desta, e da PEC 378/2009, apensada.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PEC-378/2009 apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/6/09 PÁG 31783 COL 02.
Notificação de Apensação
Apense-se a esta a PEC-378/2009.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 376/09.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 5067/2009, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho, que "requer a retirada de assinatura da PEC 376/2009."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 5066/2009, pelo Dep. Professor Ruy Pauletti, que "requer retirada de assinatura da PEC 376/09."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 5065/2009, pelo Dep. William Woo, que "requer retirada de assinatura da PEC 376/09."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 5064/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer retirada de assinatura da PEC 376/09."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 5063/2009, pelo Dep. Bruno Rodrigues, que "requer retirada de assinatura da PEC 376/09."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 5062/2009, pelo Dep. Silvio Lopes, que "requer retirada de assinatura da PEC 376/09."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 5061/2009, pelo Dep. Otavio Leite, que "requer retirada de assinatura da PEC 376/09."
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Ernandes Amorim (PTB-RO).
Aguardando Designação de Relator(a)