Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os adolescentes egressos de medidas de proteção mencionadas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, como clientela prioritária do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005.
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Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3253/2012
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3253/2012
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3253/2012
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL 3253/2012.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado André Figueiredo.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 7.359/2010, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-353/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), em razão da apensação do PL 7.359/10.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7359/2010.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7359/2010.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Manuela d'Ávila.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Eudes Xavier e Roberto Santiago.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Fernando Nascimento.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 08 09 PAG 42494 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Solange Almeida (PMDB-RJ).
Tramitando em Conjunto