Complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 21/2019 => PL 37/2011, pelo Dep. Weliton Prado, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento Aprovado do Deputado Eros Biondini.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento aprovado da Deputada Dâmina Pereira.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 183/2017, pelas Deputadas Ana Perugini (PT-SP) e Dâmina Pereira (PSL-MG), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública, com o tema: ' Debater o Projeto de Lei nº 29 de 2011, proposição que trata de planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água.'".
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento aprovado da Deputada Ana Perugini, contra o voto da Deputada Dâmina Pereira .
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pela Deputada Dâmina Pereira (PSL-MG).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a Requerimento Aprovado da Deputada Dâmina Pereira.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista à Deputada Dâmina Pereira.
Retirada de Pauta
Não deliberado em razão da ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7.450/2014, apensado, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTN-AP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTN-AP), pela rejeição deste, e do PL 7450/2014, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pela Deputada Jozi Araújo (PTN-AP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTN-AP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado em avulso e no DCD de 26/08/16 PÁG 589 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CME, com a proposição PL-7450/2014 apensada.
Aprovação
Aprovado o Parecer por unanimidade.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta devido ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 7450/2014, apensado, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-76/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 10.618/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.618/2014. Determino a desapensação do Projeto de Lei n. 7.450/2014 do Projeto de Lei n. 1.616/1999, bem como a apensação daquele projeto ao Projeto de Lei n. 29/2011. Publique-se. Oficie-se”..
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7450/2014.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10618/2014, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer revisão do despacho do Projeto de Lei n.º 7.450/2014".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA)
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7514 COL 02.
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3355 COL 01. VOL IV/IV.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 29/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água".
Aguardando Parecer