Isenta as famílias de pessoas portadoras de necessidades especiais do pagamento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto, e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2265/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2265/2023.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3847/2008
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3847/2008
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3847/2008
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3847/2008
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3847/2008
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3847/2008
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/11 PÁG 18415 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3847/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 03/03/11 PÁG 10472 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 644/2011, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Isenta as famílias de pessoas portadoras de necessidades especiais do pagamento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto, e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto