PL 1011/2011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1145/2023, pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".

Devolução à CCP

Notificações

À CSSF, o Memo nº 250/2021, solicitando a devolução deste e apensados, em razão de novo despacho.

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 1763/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apensem-se o Projeto de Lei n. 1.011/2011e as proposições a ele apensadas, entre as quais se acha o Projeto de Lei n. 3.686/2015, ao Projeto de Lei n. 847/2019, do Senado Federal, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 2.699/2021. Em decorrência disso, redistribuam-se o Projeto de Lei n. 847/2019 e seus apensados às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Seguridade Social e Família, o que configurará a hipótese do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Comissão Especial). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 847/2019: CSPCCO, CSSF, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento n. 1763/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2699, de 2021, ao Projeto de Lei nº 3686, de 2015".

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Flordelis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Diego Garcia.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

Adiamento de Discussão

Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flordelis

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Flordelis (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1011/2011, do PL 1494/2011, do PL 1573/2011, do PL 7609/2014, do PL 3263/2015, do PL 3686/2015, do PL 4805/2016, do PL 7946/2014, do PL 5382/2016, do PL 9243/2017, e do PL 5064/2019, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Flordelis

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Flordelis (PSD-RJ) para se manifestar quanto ao PL 5064/2019, apensado, em seu parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Flordelis (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 1494/2011, do PL 1573/2011, do PL 7609/2014, do PL 3263/2015, do PL 3686/2015, do PL 4805/2016, do PL 7946/2014, do PL 5382/2016, e do PL 9243/2017, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Flordelis (PSD-RJ).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flordelis (PSD-RJ)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-84/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 140/2019, pela Deputadoa Fábio Faria PSD, que:"Senhor PresidenteNos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 63/2019, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mandetta, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 1.494/2011, 1.573/2011, 7.609/2014, 3.263/2015, 3.686/2015, 4.805/2016, 7.946/2014, 5.382/2016, e 9.243/2017, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-333/2015.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-333/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 333/2015, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer o desarquivamento das proposições que mensiona".

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 10/12/13 PAG 58544 COL 02, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1494/2011, PL-1573/2011 apensadas.

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação deste e dos PLs 1.494/2011 e 1.573/2011, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Assis do Couto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Assis do Couto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em face da ausência do relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Amauri Teixeira e João Campos.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por solicitação do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação deste, e dos PLs 1.494/11 e 1.573/2011, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), a pedido.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), pela rejeição deste, e do PL 1573/2011, apensado, e pela aprovação do PL 1494/2011, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ).

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 21/06/2011

Distribuição

Em virtude da apensação do PL 1573/2011, determino que o PL 1011/2011 e seus apensados, também, tramitem pela Comissão de Seguridade Social e Família, que deverá se pronunciar antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1573/2011.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1494/2011.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21782 COL 02.

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/2011

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17131 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1011/2011, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Define o crime de Intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências".