PL 3249/2012

Parecer do(a) Relator(a)

[PARECER DADO AO PL 4427/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3249/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5131/2001, apensado.

Notificação de Desapensação

Devido ao arquivamento do PL 4427/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4427/2001 do PL 3249/2012.

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 4427/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4427/2001 o PL 2694/2007, o PL 4601/2009, o PL 4936/2009 e o PL 2702/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 3249/2012.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2799/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2259/2019, pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação do Projeto de Lei nº 2.799 de 2019 com o Projeto de Lei nº 3.249, de 2012".

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 1213/2015, conforme o seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1213/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3249, de 2012, que "Altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000", que "dá prioridade de especifica, e dá outras providências", para determinar atendimento prioritário e reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para pessoas com obesidade mórbida"".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8106/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 3.249, de 2012, que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para determinar atendimento prioritário e reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida."".

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - avulso inicial, para inclusão de apensados.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5316/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5140/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 3.249, de 2012, que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para determinar atendimento prioritário e reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida."".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 07/03/2012

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4427/2001.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este PL-4427/2001 e seus apensados.Em virtude desta apensação este projeto encontra-se pronta para pauta no plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 17/02/12 PÁG 03279 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3249/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que 'dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências', para determinar atendimento prioritário e reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida.".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 112/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 578, de 2009, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências', para determinar atendimento prioritário e reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida".