Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 3.773/2012, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Gilson Marques, PRL 2 CCJC.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 3772/2012 com originais produzidos na CCJC do Encerramento do Prazo de Emendas; PRL-1; e PRL-2
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 3.773/2012, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Gilson Marques, PRL 2 CCJC.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/06/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 3.773/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 21/08/15, PÁG 399 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3773/2012 apensada.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jose Stédile, apresentou voto em separado o Deputado Jorge Tadeu Mudalen.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/07/2015)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, e do PL 3773/2012, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep Vanderlei Macris.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rodrigo Maia.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Rodrigo Maia.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Rodrigo Maia.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Rodrigo Maia.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rodrigo Maia.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento de deputado Rodrigo Maia.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Rodrigo Maia.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado José Stédile.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo autor.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorge Tadeu Mudalen.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento de deputado Lael Varella.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Fábio Souto.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pela rejeição deste e do PL 3.773/2012, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zoinho (PR-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Silva (PDT-MG)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3773/2012.
Recebimento
Recebimento pel a CVT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 26/04/12 PAG 14147 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3772/2012, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, inserindo o artigo 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências.".
Aguardando Designação de Relator(a)