Dispõe sobre a divulgação das normas gerais de segurança para a realização de eventos.
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Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2023/2023.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-91/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4923/2013
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4923/2013
Recebimento
Recebimento pela CDEIC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/13 PÁG 07421 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4923/2013. Em razão dessa apensação, determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também se pronuncie quanto ao mérito, e que a matéria passe à competência do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5032/2013, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Dispõe sobre a divulgação das normas gerais de segurança para a realização de eventos".
Tramitando em Conjunto