Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para aperfeiçoar a legislação no que tange à violência doméstica contra a mulher.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 858/2026 à proposição PL 6179/2025.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6393/2025 à proposição PL 6179/2025.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6179/2025 à proposição PL 3246/2023.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 4194/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-4928/2024 à proposição PL-6997/2017.
Apensação
Apensação da proposição PL-4686/2024 à proposição PL-6997/2017.
Apensação
Apensação da proposição PL-3361/2024 à proposição PL-2240/2021.
Apensação
Apensação da proposição PL-1749/2024 à proposição PL-641/2020.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5672/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5672/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2757/2019 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2757/2019.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 970/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-970/2023.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5097/2013
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1449/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3955/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2311/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-641/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6364/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5928/2019.
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-5097/2013
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1037/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.037/2019, nos termos do caput do art. 142 do RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 1.309/2019 e 5.114/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1037/2019, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.309, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 5.114, de 2013".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1309/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-856/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-444/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3796/2015.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5097/2013
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-448/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 317/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que especifica".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 9.522/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 9.522/2014, porquanto o Projeto de Lei n. 7.025/2013 e o Projeto de Lei n. 5.114/2013 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se."
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7056/2014.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9522/2014, pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7025 de 2013, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 5114 de 2013 e ao Projeto de Lei nº 5097 de 2013, por tratar de matéria muito mais ampla e complexa do que as Proposições mencionados".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7025/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7025/2013.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/13 PÁG 08262 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5097/2013
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5097/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5114/2013, pelas Deputadas Manuela D'ávila (PCdoB-RS) e outros, que: "Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para aperfeiçoar a legislação no que tange à violência doméstica contra a mulher".
Tramitando em Conjunto