Altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Jardim, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019.
Aguardando ParecerSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Jardim, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando ParecerEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2018)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 159/2017, pelos Deputados Marcelo Squassoni (PRB-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer seja realizada uma Audiência Pública nesta Casa com a participação de autoridades públicas e integrantes da sociedade civil, com o propósito de oferecerem maiores subsídios a esta Comissão na apreciação do PL n° 6.743/2013".
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Augusto Carvalho
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator-Substituto.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8261/2014, apensado.
Designação de Relator(a)
Designado Relator Substituto, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8261/2014, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Simão Sessim e Marcus Vicente.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela rejeição deste, e do PL 8261/2014, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 23/12/16 PÁG. 316 COL. 01, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CME, com a proposição PL-8261/2014 apensada.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroAprovação
Aprovado unanimemente o Parecer do Relator Substituto, apresentou voto em separado o Deputado Julio Lopes.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela rejeição deste, e do PL 8261/2014, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDU, pelo Dep. Caetano
Designação de Relator(a)
Designado Relator Substituto, Dep. Caetano (PT-BA)
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Julio Lopes.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Paulo Papa.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento de deputado Julio Lopes.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Julio Lopes.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora Substituta, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela rejeição deste, e do PL 8261/2014, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pela Dep. Moema Gramacho
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora Substituta, Dep. Moema Gramacho (PT-BA)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Miguel Haddad.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fabiano Horta (PT-RJ), pela rejeição deste, e do PL 8261/2014, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Fabiano Horta (PT-RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fabiano Horta (PT-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Recebimento
Recebimento pela CDU, com a proposição PL-8261/2014 apensada.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição.
Aguardando ParecerDevolução à CCP
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando ParecerRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificações
À CME o Memorando nº 3/15 - COPER solicitando a devolução deste.
Aguardando ParecerEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2014)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA)
Recebimento
Recebimento pela CME.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/13 PÁG 57073 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6743/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências".
Aguardando Parecer