Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-6567/2013
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/13 PÁG 60529 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6567/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6567/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6888/2013, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"".