Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer prioridade de atendimento no Programa Minha Casa Minha Vida aos transplantados ou indivíduos na lista única de transplante de órgãos e tecidos.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6095/2013
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 6095/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-6095/2013
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-6095/2013
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6095/2013
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-6095/2013
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6095/2013
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/14. PAG 217 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6095/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7219/2014, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer prioridade de atendimento no Programa Minha Casa Minha Vida aos transplantados ou indivíduos na lista única de transplante de órgãos e tecidos".
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