O que a proposta faz
O projeto acrescenta uma regra à lei que organiza a alimentação escolar (Lei 11.947, de 2009), que trata da merenda oferecida nas escolas. A nova regra diz que, ao montar os cardápios, deve-se dar prioridade aos alimentos orgânicos (produzidos sem agrotóxicos sintéticos), com o objetivo de oferecer uma alimentação saudável e adequada. Segundo o autor, a alimentação na infância e na adolescência ajuda a prevenir problemas de nutrição e a obesidade, e os agrotóxicos presentes em muitos alimentos podem prejudicar a saúde e o meio ambiente. Ele também afirma que a medida pode incentivar práticas agrícolas mais saudáveis.
O que muda na prática
- Na montagem dos cardápios da merenda escolar, passa a ser preciso priorizar alimentos orgânicos.
- O texto fala em priorizar, mas não define uma porcentagem mínima de alimentos orgânicos.
- A regra tem como objetivo uma alimentação saudável e adequada para os alunos.
- A lei só começa a valer 120 dias depois de publicada.
Quem é afetado
- Alunos da rede pública de ensino
- Escolas e secretarias de educação
- Produtores de alimentos orgânicos
- Fornecedores da merenda escolar