PL 376/2015

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 2.690/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.690/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 376/2015 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 376/2015: À CMADS, CAPADR, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] .

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2690/2015, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 376/2015, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 03/07/15 PÁG 354 COL 01, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CME.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Bohn Gass).

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Bohn Gass.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT)

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/15 PÁG 54 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 376/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Dispõe sobre a concessão de linhas de financiamento para atender iniciativas de recuperação e/ou preservação voluntária de nascentes, realizados em área rural ou urbana com características rurais, de propriedades privadas ou públicas".