Veda a concessão de empréstimo ou financiamento em instituições financeiras da administração pública federal às pessoas físicas ou jurídicas que submeterem trabalhadores a condições análogas à de escravo.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 778/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-778/2023.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3500/2004
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/15 PÁG 65 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3500/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 408/2015, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA), que: "Veda a concessão de empréstimo ou financiamento em instituições financeiras da administração pública federal às pessoas físicas ou jurídicas que submeterem trabalhadores a condições análogas à de escravo".
Tramitando em Conjunto