PL 370/2015

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Guimarães, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvido sem manifestação pelo Relator não membro.

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 239/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.953/2015 do Projeto de Lei n. 370/2015. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.953/2015 às Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Em virtude dessa desapensação, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 370/2015, para excluir o exame pela Comissão do Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.953/2015: à CDC e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 370/2015: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário].

Desarquivamento de Ofício

Desarquivamento de Ofício

Desarquivado conforme despacho exarado no Requerimento n. 51/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 239/2019, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 2.953/2015 do Projeto de Lei nº 370/2015, para tramitação e votações autônomas e independentes".

Notificação de Despacho

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 51/2019, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 09/11/17, PÁG 2139 COL 01, Letra A. VOL III.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2770/2015, PL-3203/2015, PL-2953/2015 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição deste, do PL 2770/2015, e do PL 3203/2015, apensados, e pela aprovação, com substitutivo, do PL 2953/2015, apensado.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta de ofício

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado César Halum.

Adiamento de Discussão

Lido o parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição do PL 370/2015 e dos PLs 2770/2015, 2953/2015 e 3203/2015, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA).

Notificações

Of. 214/2017/CDC do Presidente da CDC ao relator da matéria solicitando a devolução do projeto com o respectivo parecer, no prazo de uma semana, tendo em vista o esgotamento dos prazos previstos no art. 52 do RI.

Notificações

À CDC o Memo nº 81/2017 - COPER solicitando a devolução do PL 6389/16, anteriormente apensado a este.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 6.407/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.407/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.389/2016 do Projeto de Lei n. 370/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.389/2016: À CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]"

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA)

Recebimento

Recebimento pela CDC, com as proposições PL-2770/2015, PL-3203/2015, PL-6389/2016, PL-2953/2015 apensadas.

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6407/2017, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.389, de 2016, do Projeto de Lei nº 370, de 2015.".

Notificações

À CCJC, o Memorando nº 58/17 - COPER solicitando a devolução deste.

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 6.217/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.953/2015 ao Projeto de Lei n. 370/2015. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 370/2015: À CDC e à CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva das Comissões - art. 24, II. . . Regime de Tramitação: Ordinário.]

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 6.217/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.217/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.953/2015 ao Projeto de Lei n. 370/2015. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 370/2015: À CDC e à CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva das Comissões - art. 24, II. . Regime de Tramitação: Ordinário.]”

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6217/2017, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 2.953, de 2015, seja apensado ao Projeto de Lei nº 370, de 2015, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), para reexame, em razão da apensação do PL 6389/2016.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6389/2016.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda, do PL 2770/2015, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 370/2015; e pela inconstitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3203/2015, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2770/2015.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/15 PÁG 52 COL 01.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 370/2015, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Permite a detentor de mandato eletivo propor ação civil pública".