Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos conselhos e demais órgãos colegiados criados por Lei, com funcionamento perante os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-497/2015
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-497/2015
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-497/2015
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-497/2015
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 3.384/2015, conforme despacho do seginte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.384/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 587/2015 e n. 497/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3384/2015, pela Deputada Jozi Araújo (PTB-AP), que: "Requer a desapensação do PL nº 587/2015, do PL nº 497/2015".
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-497/2015
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/15, PÁG 96 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-497/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 587/2015, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos conselhos e demais órgãos colegiados criados por Lei, com funcionamento perante os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e dá outras providências".
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