Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 742/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 742/2026
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1131/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1131/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5560/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5620/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4302/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 342 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3615/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1014/2015, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro".
Tramitando em Conjunto