PL 1676/2015

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arolde de Oliveira, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jefferson Campos, subscrito pelo Deputado Celso Pansera.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 2712/2015, e do PL 10860/2018, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10860/2018.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jefferson Campos.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cleber Verde.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 2712/2015, e do PL 8443/2017, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Goulart.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8443/2017.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ), pela rejeição deste, e do PL 2712/2015, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Goulart.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela rejeição deste, e do PL 2712/2015, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCTCI, pelo Dep. Fábio Sousa

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2712/2015, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCTCI, pelo Dep. Fábio Sousa

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 151/2016 do Sr. Sibá Machado que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 1676/2015, que tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo relator.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 151/2016, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 1676/2015, que tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público".

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Sibá Machado.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 3.653/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.653/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.676/2015 e 2.712/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da deputada Margarida Salomão.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3653/2015, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Requer que o PL nº 2.712/2.015 seja desapensado do PL nº 1.676/2.015.".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2712/2015, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2712/2015.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/15, PÁG 92 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1676/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público".