Dispõe sobre a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de pessoa da família, doação de sangue e comparecimento a consultas e exames, médicos e odontológicos.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 605, de 1949.
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Notificações
Desapensação automática do PL 2289/2021, apensado, em face do Requerimento n. 1601/2022, declarou a sua prejudicialidade, com posterior arquivamento.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2289/2021.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8029/2017.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3662/2012
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3823/2015. Revejo o despacho para determinar que a CCJC se manifeste também sobre o mérito da matéria.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 46 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3662/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1725/2015, pelo Deputado Victor Mendes (PV-MA), que: "Dispõe sobre a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de pessoa da família, doação de sangue e comparecimento a consultas e exames, médicos e odontológicos".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.