PL 2175/2015

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2873/2021.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.518/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.518/2018, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.175/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Publique-se. Oficie-se".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/05/18 PÁG 118 COL 01., Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8518/2018, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.175, de 2015 (apensados: PL 2199/2015, PL 2237/2015 e PL 2774/2015), à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática".

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Fausto Pinato

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2199/2015, do PL 2237/2015, e do PL 2774/2015, apensados, com substitutivo.

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2199/2015, do PL 2237/2015 e do PL 2774/2015, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Fausto Pinato

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2199/2015, do PL 2237/2015, e do PL 2774/2015, apensados, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2774/2015.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2237/2015.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 377 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2199/2015 apensada.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2199/2015.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2175/2015, pelo Deputado Cícero Almeida (PRTB-AL), que: "Inclui o Parágrafo Único ao Art. 212 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".