PL 1911/2015

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8836/2017.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Devolução à CCP

Devolução à CCP, em razão do Memo nº 408/15 - COPER.

Notificações

À CTASP, Memo nº 408/15 - COPER solicitando a devolução deste.

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 3.632/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 3.632/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.911/2015 ao Projeto de Lei n. 4.953/2005, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.953/2005 para incluir os exames de mérito e de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.953/2005: À CSSF, à CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]"

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 3. 616/2015, conforme o seguinte teor de despacho: “Defiro o Requerimento n. 3. 616/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.911/2015, para incluir os exames de mérito e de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.911/2015: À CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinária.]”

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3632/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.911, de 2015 com o Projeto de Lei nº 4.953, de 2005".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3616/2015, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1.911, de 2015, de modo a incluir a Comissão de Finanças e Tributação entre as Comissões encarregadas de analisar o projeto, além das Comissões constantes em seu despacho inicial".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23 06 15 PAG 67COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1911/2015, pelo Deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que: "Altera a redação do art. 3º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador, para permitir a concessão de auxílio-alimentação em dinheiro".