PEC 85/2015

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Tramitação

1. 05/02/2024· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 25/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar a PEC 85/2015 – “Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a acessibilidade e a mobilidade urbana no rol dos direitos sociais. ” ".

2. 12/05/2023· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1511/2023, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a criação de Comissão Especial para analisar a PEC 85/2015 – “Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a acessibilidade e a mobilidade urbana no rol dos direitos sociais. ".

3. 02/02/2023· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 14/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial sobre para emitir parecer sobre o Proposta de Emenda à Constituição nº 85, de 2015, que “Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a acessibilidade e a mobilidade urbana no rol dos direitos sociais”".

4. 19/02/2019· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019.

5. 31/01/2019· MESA

   Arquivamento

   Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.