PL 2979/2015

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 7.060/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.060/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.979/2015 e 2.873/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7060/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos Regimentais, que seja revisto o despacho para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.979 de 2015, ao Projeto de Lei nº 2.873 de 2015".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 419 COL 01.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2873/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2979/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nos locais destinados ao cumprimento de penas de ordem criminal, e dá outras providências".